Ordem do Dia da Primeira Câmara tem 103 processos apreciados

18/11/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 37ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, analisou 103 (cento e três) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 29 (vinte e nove) contratos irregulares e negado provimento a 13 (treze) recursos.

A prestação de contas da Câmara Municipal de Euclides da Cunha Paulista, relativa ao ano de 2011, foi julgada irregular, enquanto que as contas das Prefeituras de Pereiras, Suzano, Várzea Paulista e Santo Antonio da Alegria, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 1, 83 e 100 houve sustentações orais dos advogados Lais Maria de Rezende Ponchio e Marcos Antonio Gaban Monteiro (os dois últimos). Os relatores, Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho (itens 83 e 100) retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 5.200 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. As Procuradoras Élida Graziane Pinto e Claudia Viviani Nicolau representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Assista a íntegra da sessão
Confira a íntegra dos resultados
* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.