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09/05/2017 – ARAÇATUBA – Durante os encontros programados da 21ª edição do Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os debates técnicos tem orientado os gestores sobre as boas práticas administrativas a serem tomadas pelos Prefeitos, gestores e ordenadores de despesas.

Os painéis temáticos escolhidos para esta edição são apresentados por técnicos e especialistas da Corte de Contas e tem como discussão central questões ligadas ao Planejamento, Terceiro Setor, Transparência e Acesso à Informação e Controle Interno.

Coordenadas pelo Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciqueira Rossi, as exposições técnicas têm como propósito esclarecer os participantes sobre legislações específicas, competências e ações da Corte junto aos jurisdicionados.

O Secretário-Diretor apresenta o tema Planejamento, onde discorre sobre a elaboração de peças orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária (LOA) – e sobre a utilização e correta prestação de contas dos recursos públicos.

Diretoras da 1ª e 10ª Diretorias de Fiscalização, com sede na capital, Sônia Regina Rocco e Ednéia de Fátima Marques apresentaram os temas ‘Terceiro Setor’ e ‘Controle Interno’, respectivamente. O Diretor-Técnico da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), Paulo Massaru Sugiura discorre sobre a ‘Transparência e Acesso à Informação’.