Em palestra no TCESP, Governador diz querer flexibilizar parte do gasto obrigatório em Educação
10/08/2023 – SÃO PAULO – O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu a aprovação de uma mudança na Constituição paulista para alterar o percentual mínimo que deve ser aplicado no ensino. A declaração foi feita no encerramento da XXI Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Segundo a Constituição Federal, os Estados devem utilizar pelo menos 25% da receita resultante de impostos e transferências com a manutenção e o desenvolvimento do ensino e 12% em ações e serviços públicos de saúde. A Constituição paulista, entretanto, prevê gasto mínimo de 30% com educação.
“Os casais têm cada vez menos filhos, o que significa cada vez menos matrículas (nas escolas). Por outro lado, as pessoas estão envelhecendo e demandando cada vez mais saúde. Está claro, para mim, que cada vez mais há dinheiro sobrando em um prato e dinheiro faltando em outro. Vamos então considerar saúde e educação em bloco, somados, de maneira que ambos representem 42% de gastos obrigatórios”, declarou. “Sempre vamos garantir o mínimo de 25% para a educação, respeitando a Constituição Federal, e sempre 12%, no mínimo, para a saúde, também conforme a Constituição Federal. Mas 5% ficam livres para o gestor definir se vai alocar em saúde ou educação”, afirmou o Governador.
Sidney Beraldo, Presidente da Corte, coordenou os trabalhos durante a palestra em que Tarcísio falou especialmente sobre seus projetos na área de infraestrutura. “Temos que ter clareza da importância da competitividade. Uma democracia forte exige crescimento econômico sustentável e inclusivo. E isso passa, necessariamente, pela competitividade. A perda de competitividade passa pela educação, pela segurança jurídica, pela desburocratização, mas passa, principalmente, pela infraestrutura”, disse o Conselheiro.
O Governador mencionou ainda suas propostas de privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A (EMAE) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). “Estamos discutindo, com muita responsabilidade, a privatização da Sabesp. Qual é o melhor modelo? É possível fazer muito investimento e ainda ter a melhor tarifa? É possível cumprir o prazo de universalização do serviço de saneamento. O estudo tem demonstrado que sim.”
Também participaram do evento o Vice-Presidente do TCESP, Renato Martins Costa; o Corregedor Antonio Roque Citadini; a Conselheira Cristiana de Castro Moraes; o Conselheiro Dimas Ramalho; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado; o Procurador Geral do Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo; o Secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto; a Procuradora Geral do Estado, Ines Coimbra; o Secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita; o Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Orlando Eduardo Geraldi; o Defensor Público Geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino Júnior; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Letícia Feres; e o Coordenador do Corpo de Auditores do TCESP, Samy Wurman.
A íntegra de todas as palestras da XXI Semana Jurídica pode ser assistida em https://bit.ly/45qVMH0.
