Palestrante debate novo Estatuto das Empresas Estatais no TCESP

10/08/16 – SÃO PAULO – Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Pós-Doutorado pela Universidade Nova de Lisboa, Luciano de Araújo Ferraz participou, na quarta-feira (10/8), dos debates promovidos pela Semana Jurídica do TCE paulista.

Com ampla experiência na área de Direito Administrativo, Constitucional e Financeiro, o advogado Araújo Ferraz proferiu, às 14h00, no auditório nobre, na capital, a palestra ‘Novo Estatuto das Empresas Estatais’, disposto na Lei Federal nº 13.303, editada em 30 de junho de 2016.

Mediada pelo Conselheiro Renato Martins Costa, a exposição feita por Luciano de Araújo Ferraz compartilhou experiências acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.