Pleno referenda suspensão de edital para vale alimentação da Sabesp
22/05/14 – SÃO PAULO – Reunidos às 11h00 durante a 14ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referendaram decisão da Conselheira Cristiana de Castro Moraes no sentido de suspender o edital do pregão ‘on-line’ promovido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de administração e intermediação do benefício de vale-alimentação aos servidores.
A relatora do processo, ao confirmar a liminar deferida a 2 (duas) representantes, determinou a expedição de ofício à autoridade responsável pelo certame, requisitando cópia completa do edital, a ser remetida ao TCE, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
“No interesse da lisura do certame e, considerando que o Tribunal poderá decidir pela alteração do ato convocatório, determinei a suspensão da licitação até apreciação final da matéria”, relatou a Conselheira que propôs que a matéria seja analisada em sede de Exame Prévio de Edital.
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