PodContas debate o controle externo nas parcerias com o Terceiro Setor

28/09/2026 – SÃO PAULO – A Escola Paulista de Contas Públicas "Presidente Washington Luís" (EPCP), vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), disponibilizou o 157º episódio do PodContas, dedicado ao controle externo nas parcerias com o Terceiro Setor. O programa recebeu Gabriela Tomaz Siega, Auditora Fiscal de Controle Externo e Coordenadora de Recursos Antecipados do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).

O episódio foi conduzido por Patrick Rafael Comparoni, servidor da Escola de Contas, e por Adriana Ribeiro de Assis, Diretora da Unidade Regional de Mogi Guaçu do TCESP. A convidada abriu a conversa explicando a distinção entre o papel do órgão repassador — que tem o dever, e não apenas o direito, de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do início ao fim — e o papel do Tribunal de Contas, que avalia de fora como esse controle está estruturado: se há pessoas capacitadas, indicadores estipulados, metas verificadas e informações tempestivas para correção de rotas.

"A gente fiscaliza quem fiscaliza", resumiu Adriana, destacando que o gestor público muitas vezes acredita que se "livra do problema" ao repassar recursos a uma entidade — quando, na verdade, apenas troca de papel, passando de executor a fiscalizador.

Gabriela detalhou a experiência do TCE-SC com o estudo de vantajosidade, lembrando que não basta comparar números em uma planilha: em serviços sensíveis como saúde, educação e assistência social, a pergunta correta é qual alternativa entrega mais e melhor para a sociedade. O olhar do tribunal catarinense evoluiu de verificar se o estudo existia para avaliar se ele realmente comparou as alternativas — ou se foi elaborado apenas para justificar uma decisão já tomada.

A convidada destacou ainda a atuação preventiva e orientativa, com ferramentas que localizam processos antes mesmo da parceria acontecer: "Muitas vezes a gente consegue atuar só com orientação. A unidade gestora revê o planejamento e muda o rumo da contratação antes que o problema aconteça".

Entre os problemas mais detectados, Gabriela citou: legislação local ausente ou pouco estruturada, sem diálogo com o regime federal da Lei nº 9.637/98 (Lei das OS); planejamento deficiente, com inversão de fases — a decisão tomada antes do estudo; fragilidade no monitoramento, com equipes reduzidas e pouca utilização de tecnologia; e governança das entidades parceiras, tema que exige mecanismos de integridade, transparência e compliance proporcionais ao porte e aos riscos envolvidos.

Dicas para auditores e gestores
Para os auditores de controle externo, a convidada recomendou conhecer bem a legislação — e melhor ainda a realidade dos jurisdicionados —, investir na qualidade das informações e olhar para o desenho da política, perguntando por que o modelo foi escolhido, como a entidade foi selecionada e como o poder público sabe se o prometido está sendo entregue. Ela alertou também para o risco de dependência estrutural: se amanhã houver ruptura da parceria, o Estado conseguiria reassumir o serviço?

Para os agentes públicos dos órgãos repassadores, a síntese foi: "Uma boa parceria começa antes da assinatura do instrumento" — planejar bem, selecionar bem, pactuar metas verificáveis, monitorar tempestivamente e avaliar resultados na prestação de contas.

Encerrando, Gabriela defendeu que a qualidade do trabalho do controle externo não pode ser medida pela quantidade de sanções, mas pela capacidade de induzir melhores controles e melhores serviços públicos — com apoio de cruzamentos de dados, automação e inteligência artificial para chegar mais cedo aos riscos.

O PodContas está disponível nas principais plataformas de áudio e no canal da EPCP no YouTube.