PodContas debate políticas públicas para a Primeira Infância com especialista Gilson Araújo

20/07/2026 – SÃO PAULO – A Escola Paulista de Contas Públicas "Presidente Washington Luís" (EPCP), vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), disponibilizou o 152º episódio do PodContas, intitulado "Políticas Públicas para a Primeira Infância com Gilson Araújo". O podcast aborda a importância da intersetorialidade, da institucionalização e do uso de dados para a construção de políticas públicas efetivas voltadas às crianças de zero a seis anos.

Apresentado pela Diretora da EPCP, Bibiana Camargo, e pelo Chefe da Seção de Produção de Conteúdo, Patrick Rafael Comparoni, o episódio recebe Gilson Araújo, doutor em políticas públicas, pós-doutorando pela FGV, pesquisador associado à USP e coordenador da plataforma Piauí Primeira Infância. Araújo integrou o Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa e coordenou auditorias governamentais de alcance nacional, além de acompanhar diretamente dezenas de municípios na construção de suas políticas para a primeira infância.

O convidado iniciou a conversa destacando um dos maiores desafios enfrentados pelos gestores municipais: a fragmentação das políticas entre saúde, educação e assistência social. "A criança é uma só, o Estado é que é dividido", afirmou. Segundo ele, o desenvolvimento infantil depende simultaneamente de educação, saúde, proteção social, nutrição, segurança e meio ambiente, o que exige uma abordagem integrada.

Araújo ressaltou que a intersetorialidade não acontece por decreto. O primeiro passo, na prática, é a construção de uma agenda comum entre as secretarias, seguida pela criação de espaços permanentes de coordenação — como os comitês intersetoriais previstos no Marco Legal da Primeira Infância. Outro ponto central é a necessidade de planejamento e orçamento alinhados: "Quando o orçamento incorpora a lógica da primeira infância, a agenda deixa de depender apenas da boa vontade do gestor para ganhar continuidade e efetividade".

O papel dos Estados e a institucionalização
Ao tratar da relação entre os entes federativos, Araújo destacou o papel estratégico dos estados como articuladores e apoiadores dos municípios, especialmente os de menor capacidade institucional. Oferecer apoio técnico, promover formação continuada, disseminar boas práticas e estabelecer incentivos financeiros são algumas das ações que os estados podem adotar para fortalecer a agenda nos municípios.

Sobre a sustentabilidade das políticas, o especialista defendeu que a primeira infância precisa deixar de ser uma política de governo para se tornar uma política de Estado. "Leis, planos decenais, estruturas de governança, indicadores claros e mecanismos de monitoramento dão à política capacidade de sobreviver às mudanças de gestão", afirmou.

Tecnologia e dados como aliados
O episódio também abordou o uso da tecnologia na gestão das políticas para a primeira infância. Araújo defendeu sistemas integrados que permitam identificar crianças fora da creche, acompanhar vacinação e monitorar vulnerabilidades — superando a lógica atual em que cada secretaria possui seu próprio sistema sem comunicação entre eles.

Para os municípios menores, o especialista destacou que a solução não precisa ser complexa: "O maior desafio não é comprar sistemas sofisticados, mas garantir pessoas capacitadas, processos organizados e o uso inteligente das informações". Ferramentas simples, apoio estadual, consórcios regionais e plataformas compartilhadas podem produzir resultados mais sustentáveis do que grandes investimentos.

Durante a entrevista, Bibiana Camargo compartilhou duas iniciativas do TCESP voltadas à primeira infância: o Prêmio Plano Municipal pela Primeira Infância, instituído em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconhecerá municípios com experiências exitosas na formulação e execução de planos municipais; e um programa de residência em parceria com a FGV, que trará pesquisadores de mestrado e doutorado para desenvolver pesquisas aplicadas ao controle externo na área da primeira infância.

Encerrando a conversa, Gilson Araújo deixou uma reflexão sobre o verdadeiro sentido de investir na primeira infância: "Cuidar da criança não é só cuidar do futuro, é cuidar do presente. Quando uma criança tem seus direitos garantidos desde os primeiros anos de vida, estamos ampliando as possibilidades de toda a sociedade".

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