Portal do Cidadão registra média de 50 mil acessos de usuários ao mês
17/12/13 – SÃO PAULO – Em nome da transparência das contas públicas e do bom uso e aplicação dos recursos, o Portal do Cidadão do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP), ferramenta disponibilizada no site da instituição que mostra, de forma detalhada e analítica, as contas dos 644 municípios fiscalizados, incluindo a administração indireta, registrou no exercício de 2013, uma média mensal de 50.000 (cinquenta mil) visitas.
Segundo levantamento do Departamento de Tecnologia da Informação do TCE (clique para acessar), o Portal do Cidadão, a maioria dos acessos foi de internautas que, dentre outras, buscaram conhecimento de números e análises originárias dos balancetes mensais enviados ao Tribunal de Contas pelos próprios municípios através do Sistema Audesp.
Desde sua implantação, em março de 2011, o Portal do Cidadão registrou a circulação de mais de 4.300 mensagens, referentes a pedidos de informações e esclarecimentos, denúncias, sugestões, elogios, reclamações.
A página apresenta à sociedade as contas dos municípios paulistas, incluindo a administração indireta, possibilitando ao cidadão o amplo conhecimento dos gastos públicos de maneira detalhada e analítica, e, com isso, avaliar o desempenho dos governos, diante da total transparência dos números registrados na sua contabilidade.
No portal, as despesas e receitas ficam dispostas em linguagem simples, objetiva, e adequadas à compreensão, através de informações extraídas dos balancetes enviados todo mês através do Sistema de Auditoria Eletrônica do TCE (Audesp).
O Portal demonstra, por exemplo, todas as fases da execução orçamentária, detalha a arrecadação, facilita o acesso ás classificações orçamentárias e traz ampla divulgação de processos licitatórios, convênios, contratos, gestão de pessoal. A página possibilita, também, a baixa de dados para tratamentos específicos e comparações estatísticas, com informações divididas por períodos de tempo (mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual).
Para facilitar o acesso e a interação com os usuários, a página esclarece eventuais dúvidas por meio do manual de navegação, glossário, perguntas frequentes, e links por telefone e e-mail - para o serviço Fale Conosco. As funcionalidades de RSS e Newsletter, permite o acompanhamento de notícias em ‘tempo real’, bastando para tanto, o prévio cadastramento do usuário.
No item ‘aprenda a fiscalizar’, o Portal do Cidadão disponibiliza ao usuário, os endereços eletrônicos para acesso aos portais do governo federal, governo estadual e de todos os tribunais de contas do País, assim como manuais e outros instrumentos de fiscalização elaborados pelo TCESP.
A divulgação dos dados no Portal do Cidadão não desobriga as entidades municipais de atenderem as determinações no prazo e na forma contidas na Lei Complementar nº 131, de 2009. Outras informações estão disponibilizadas pelo link www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br. Dúvidas ou esclarecimentos podem ser obtidos através do formulário pelo Fale Conosco.