Presidente do TCE faz palestra de encerramento em encontro com prefeitos eleitos
21/11/2024 – CAMPINAS – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Conselheiro Renato Martins Costa, proferiu, na terça-feira (19/11), no Instituto Agronômico de Campinas (IAC), em Campinas, palestra no encerramento das atividades do I Encontro Municipalista de Prefeitos e Prefeitas Eleitas no Estado de São Paulo.
Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM) com correalização da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), o evento reuniu, ao longo de dois dias de programação, 202 Prefeitos de todas as regiões do Estado. O objetivo do encontro foi orientar os gestores públicos eleitos este ano e que responderão pelas administrações entre 2025 e 2028.
Em sua palestra, o Presidente do TCE, que dividiu o painel com o Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, saudou o público presente — autoridades, gestores municipais e do Estado, técnicos e especialistas — e desejou sucesso aos novos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo eleitos no pleito eleitoral desse ano.
Renato Martins Costa fez uma exposição com um enfoque essencialmente prático, ressaltando aquilo que, aos olhos do Tribunal de Contas, representam boas iniciativas de início de mandato. Aos Prefeitos eleitos, recomendou olhar a situação das contas municipais — que há 34 anos o TCESP emite pareceres, pela aprovação e desaprovação.
“A primeira coisa é buscar esses pareceres, que estão disponíveis na internet, e correr essas decisões de votos e ver quais são os pontos positivos”, recomendou. “Quais são os pontos negativos? O que acabou por levar o meu município a não ter a sua conta aprovada ou o que de bom foi feito que foi realçado na decisão do Tribunal de Contas. Planejar é o principal vetor do início do sucesso de uma administração”, disse.
Na sequência, Renato Martins Costa falou sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) — indicador concebido pela Corte em 2015, que mede aspectos da administração e avalia as políticas públicas em sete setores da administração: Saúde, Planejamento, Educação, Gestão Fiscal, Proteção aos Cidadãos (Defesa Civil), Meio Ambiente e Governança em Tecnologia da Informação.
O Presidente do TCE também dedicou parte de sua exposição para falar sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei Federal n.º 14.133), em vigor desde o início do ano. Segundo ele, é preciso estudar e implantar as novas regras previstas para as contratações públicas. No tema, o TCESP tem feito diversos cursos de capacitação e treinamento de pessoal — tanto para servidores públicos do Estado e municípios —, quanto para os gestores que administram os setores de compras públicas e editais.
Na oportunidade, Renato Martins Costa ainda falou sobre aspectos importantes como a transferência e aplicação obrigatória nas áreas da Saúde e Educação; ajustes feitos com entidades do Terceiro Setor; gastos com pessoal; previdência; e outros pontos que impactam a responsabilidade fiscal dos gestores.
“O equilíbrio fiscal é outro ponto fundamental para a administração. É preciso não haver déficit na execução orçamentária expressivo e que não haja um superavit expressivo. O governo não é feito para ser superavitário: o governo é feito para não ser deficitário”, discorreu. “Deixar um monte de dinheiro em caixa não indica que você fez uma gestão adequada”, destacou o Conselheiro-Presidente.
Dentre as autoridades que participaram da solenidade de encerramento, estiveram presentes o Vice-Governador Felicio Ramuth; o Presidente da APM, Marcelo Barbieri; o Presidente do Conselho Deliberativo da APM, Carlos Cruz; a Presidente Executiva da Uvesp, Silvia Melo; o Presidente do Conselho Deliberativo da Uvesp, Sebastião Misiara; a Relações Públicas da APM, Dalva Christofoletti; o Superintendente da Caixa Econômica Federal, José Luiz Pavanelli; o Presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino; e o Deputado Estadual Dirceu Dalben.
