Primeira Câmara analisa 76 processos da Ordem do Dia

01/06/17 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos na terça-feira (30/5), apreciaram 76 (setenta e seis) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 20 (vinte) contratos irregulares e negado provimento a 11 (onze) recursos.

As prestações de contas das Câmaras de Alvinlândia (2014) e Mairiporã(2015) foram julgadas irregulares. As contas das Prefeituras de Penápolis, Cândito da Mota e Canas – todas do exercício de 2015 – receberam pareceres desfavoráveis. A Câmara aplicou multas no total de 500 Ufesp’s

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Cristiana de Castro Moraes. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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