Primeira Câmara desaprova prestação de contas da Prefeitura de Tatuí
22/10/14 – TATUÍ – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante sessão ordinária, emitiu parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2012, da Prefeitura de Tatuí. O voto foi lavrado pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e os demonstrativos fiscalizados pela Unidade Reginal do TCE em Sorocaba (UR-09).
No voto, a relatora concluiu que houve uma série de situações destacadas pela fiscalização, insuficientemente contrastadas pelo Interessado, que conduziram à emissão de parecer desfavorável sobre as contas em tela.
Entre as principais questões que levam ao juízo negativo sobre os demonstrativos encontram-se a insuficiência de aplicação de recursos do FUNDEB; falta de recolhimento dos encargos sociais devidos ao RPPS; os déficits da execução orçamentária e financeira, mantendo a indisponibilidade para o pagamento da dívida de curto prazo; aumento das despesas de publicidade em ano eleitoral; e a efetuação de despesas sem prévio empenho.
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