Primeira Câmara do TCE analisa 107 processos da Ordem do Dia

28/05/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 15ª sessão ordinária, às 15h00, apreciou 107 (cento e sete) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 23 (vinte e três) contratos irregulares e negado provimento a 6 (seis) recursos.

Durante Seção Municipal, as prestações de contas das Câmaras de Flórida Paulista e Pardinho, ambas de 2011, foram julgadas irregulares, enquanto que a da Prefeitura de Itapetininga, referente ao exercício de 2012, recebeu parecer desfavorável. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 6.780 Ufesp´s.

A  sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.

Confira a íntegra dos resultados

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