Primeira Câmara do TCE analisa 90 processos da Ordem do Dia

11/03/15 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 5ª sessão ordinária, apreciou 90 (noventa) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 (catorze) contratos irregulares e negado provimento a 20 (vinte) recursos.

As prestações de contas das Câmaras de Jaboticabal (2011), Colina (2012) e Santo Antonio de Posse (2012) foram julgadas irregulares, enquanto que a da Prefeitura de Ribeirão Branco, de exercício de 2013, recebeu parecer desfavorável.

Nos itens 37, 84 86 houve sustentações orais dos advogados Mayr Godoy, Tiago Lopes Ferraz e Cláudia Rattes La Terza Baptista. No primeiro caso, o relator, Dimas Eduardo Ramalho, votou pela regularidade das contas, no que foi acompanhado pelos seus pares. Nos demais, o relator, Renato Martins Costa, retirou os processos de pauta para manifestação posterior. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 1.900 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. O procurador Tiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Cristina Freitas Cavezale a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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