Primeira Câmara do TCE aprecia 73 processos da Ordem do Dia

13/05/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 13ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, apreciou 73 (setenta e três) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 8 (oito) contratos irregulares e negado provimento a 10 (dez) recursos.

A prestação de contas da Prefeitura de Caiuá, de 2013, recebeu parecer desfavorável. No item 74 da pauta houve sustentação oral do presidente da câmara de Jacareí, Edson Aníbal de Aquino Guedes Filho, com relação ao exercício daquela edilidade, referente ao ano de 2013, após o que a relatora, Silvia Monteiro, votou pala regularidade das contas, no que foi acompanhada pelos seus pares. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 2.760 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e a Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. O procurador Tiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Evelyn Moraes de Oliveira a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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