Primeira Câmara do TCE examina 123 itens da Ordem do Dia
25/03/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 7ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, analisou 82 (oitenta e dois) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 (onze) contratos irregulares e negado provimento a 9 (nove) recursos.
Em sede de análise de processos municipais, as prestações de contas das Câmaras de Pereira Barreto de 2011 e de Mogi das Cruzes, de 2013, foram julgadas irregulares. No ítem 48 houve sustentação oral da advogada Cláudia Rattes La Terza Baptista após o que o relator do processo, Dimas Eduardo Ramalho, o retirou de pauta para manifestação posterior. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 2.860 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Cláudia Viviani Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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