Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 31 contratos irregulares

10/12/14 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 40ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 130 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 31 contratos irregulares e negado provimento a 16 recursos.

As prestações de contas das Prefeituras de Matão e Sertãozinho, ambas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis. Nos itens 36 e 98 houve sustentações orais dos advogados Rogerio Monteiro de Barros e Thiago de Moraes Ferrari (Ex-Presidente da Câmara de Campinas). Os relatores, Cristiana de Castro Moraes e Renato Martins Costa, respectivamente, retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 3.820 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina Freitas Cavezali, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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