Primeira Câmara do TCESP nega provimento em 25 recursos
11/05/16 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (3/5), às 10h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ analisou 92 (noventa e dois) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 (quinze) contratos irregulares e negado provimento a 25 (vinte e cinco) recursos.
A prestação de contas da Câmara de Andradina, de 2013, foi julgada irregular; enquanto que a da prefeitura de Cristais Paulista, do exercício de 2014, recebeu parecer desfavorável. Nos itens 80 e 82 houve sustentações orais dos advogados Carlos Eduardo Callado Moraes e Mariano Garcia Rodrigues após o que a relatora dos processos, Cristiana de Castro Moraes, os retirou de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 1.360 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. Os procuradores João Paulo Giordano Fontes e Denis Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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