Primeira Câmara do Tribunal de Contas nega provimento em 5 recursos
16/08/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (16/8), às 14h30, durante sessão ordinária da Primeira Câmara, apreciou 93 (noventa e três) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 23 (vinte e três) contratos irregulares e negado provimento a 5 (cinco) recursos. As prestações de contas das Prefeituras de Arapeí, Elisiário, Osasco, Eldorado, Nova Granada, Pontes Gestal e Sabino, todas do exercício de 2014, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 45,46 (estes relatados em conjunto) e 69 houve sustentações orais dos advogados Sergio Henrique Passos Almeida e Francisco Antonio Miranda Rodriguez após o que os relatores, Renato Martins Costa(itens 45 e 46) e Cristiana de Castro Moraes retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Primeira Câmara aplicou multas no valor de 1.800 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e o Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Carim José Feliz representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.