Primeira Câmara do Tribunal julgam 19 contratos irregulares
07/10/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (4/10), às 14h30, durante sessão ordinária da Primeira Câmara, apreciou 85 (oitenta e cinco) processos da Ordem do Dia, tendo julgado irregulares 19 (dezenove) contratos e negado provimento a 9 (nove) recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Ribeira (2013), Pradópolis e Euclides da Cunha Paulista, de 2014, foram julgadas irregulares; enquanto que as das Prefeituras de Itirapuã, Tapiratiba, Guaraçaí e Bebedouro, todas do exercício de 2014 receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 29 e 30 (estes relatados em conjunto); 36 e 37, houve sustentações orais da advogada Marcela Cristina e dos prefeitos de Campo Limpo Paulista José Roberto de Assis e de Embu-Guaçu, Clodoaldo Leite da Silva (itens 36 e 37, respectivamente). O relator, Edgard Camargo Rodrigues, votou pela regularidade nos itens 29 e 30, no que foi acompanhado pelos seus pares. Nos demais, retirou os processos de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 920 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e o Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. A Procuradora Renata Cestari representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Carim José Felix a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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