Procurador defende cadastro para controlar empresa que presta serviço público

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09/08/16 - SÃO PAULO - O Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Luiz Antonio Guimarães Marrey participou, às 14h00, das atividades promovidas pelo Tribunal de Contas paulista como parte da 14ª edição da Semana Jurídica. Os debates tiveram como mediador o Vice-Presidente do TCE, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.

Ao proferir a palestra com o tema ‘A importância e novos desafios da fiscalização externa da Administração Pública’, Luiz Antonio Guimarães Marrey falou sobre os mecanismos adotados pelas instituições e órgãos públicos para o controle e acompanhamento das ações tomadas pelas administrações.

Ao discorrer sobre os métodos de fiscalização, o palestrante sugeriu, como forma de controle externo da administração pública, a criação de um cadastro único e integrado, com abrangência e acesso em nível nacional, para que sejam checadas as condições e idoneidade das empresas que prestam serviços para o setor. Ele sugeriu, inclusive, que a referida listagem deveria conter os nomes dos sócios, proprietários ou acionistas das empresas.

Marrey, que foi Procurador-Geral de Justiça do Estado, enfatizou a importância do exercício do controle externo e das instituições fiscalizadoras – Legislativo, Tribunais de Contas e Ministério Público. Além disso, ele destacou que é fundamental que a sociedade exerça efetivamente o controle e acompanhamento dos atos da administração pública.