Professor de Direito ministra aula sobre dívida pública e federalismo
03/10/16 – SÃO PAULO – Mestre em Direito Econômico-Financeiro, o Professor de Direito Econômico e Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Gabriel Lochagin, ministrou, no auditório nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na capital, das 18h00 às 20h00, aula com o tema ‘Divida Pública e Federalismo’, como parte do terceiro módulo do curso de extensão de Direito Financeiro. A mesa de trabalhos teve como mediador o Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi.
Em sua exposição, Gabriel Lochagin, que tem experiência como Pesquisador da Humboldt Universität, em Berlim, na Alemanha, discorreu sobre o tema central e versou sobre os mecanismos e ferramentas disponíveis, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal 101/2000), para controlar o endividamento dos órgãos públicos.
Ao abordar o aspecto histórico da matéria, o professor falou sobre a edição da Constituição de 1988, que determinou as regras de distribuição das receitas tributárias da União entre os três entes federativos.
O instrutor trouxe aos participantes - estudantes e bacharéis e profissionais do Direito -, importantes conceitos, a exemplo do endividamento público, legalidade, empréstimos e títulos da dívida, tetos para gastos -, e discorreu a respeito da autonomia financeira dos entes federados.
.Próxima aula
O penúltimo módulo do curso acontecerá na quarta-feira (5/10), das 18h00 às 20h00, no auditório nobre, com o tema ‘Direito Constitucional e Finanças Públicas’ e será apresentada pelo Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link http://migre.me/v4PaO. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.
