Quarto dia da Semana Jurídica reúne especialistas e expoentes do Direito

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11/08/16 - SÃO PAULO - Ao adentrar no quarto dia de atividades, a programação da Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentou palestras com especialistas e renomadas autoridades da área do Direito Público e Acadêmico. As atividades, que contam com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), ocorreram durante todo o dia e tiveram transmissão em tempo real por meio da Internet, pela TVTCE.

 . Evolução do Direito

A palestra ‘A Evolução do Direito’, às 10h00, foi instruída por José Eduardo Campos de Oliveira Faria, Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. O palestrante, que exerceu a função de jornalista, passando pelas reda- ções do Jornal da Tarde e do Estado de São Paulo, discorreu sobre a evolução do Direito no país, abordou o sistema de ensino jurídico e falou sobre as relações institucionais entre as esferas de poder.

. Terceirização

Às 11h00, a Procuradora da Fazenda Nacional e Professora de Direito Administrativo na PUC-SP, Carolina Zancaner Zockun, apresentou a palestra ‘Terceirização na Administra- ção Pública’. Muito emocionada com as palavras do Secretário-Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, mediador dos debates, a Procuradora disse se sentir honrada em proferir palestra na Casa onde cresceu e vivenciou sua infância. Carolina é neta de Orlando Gabriel Zancaner, que exerceu a função de Conselheiro do TCE entre os anos de 1976 e 1993, sendo Presidente por 3 (três) ocasiões e responsável pela abertura das Unidades Regionais do TCE no interior do Estado.

. Justiça Militar

O Presidente do Tribunal de Justiça Militar (TJM), Silvio Hiroshi Oyama abriu, às 14h00, a programação vespertina do evento, com a palestra intitulada ‘Justiça Militar’. Na oportunidade, versou sobre a competência do órgão paulista - estabelecida pela Carta de 1988 e dividida em nível federal e estadual. Hiroshi Oyama consignou que os Códigos Penais Militares são únicos para ambas as justiças militares e não há qualquer nível de subordinação entre a esfera estadual e a federal.

. Processo Legislativo

Deputado Federal pelo Paraná e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Osmar José Serraglio, discorreu sobre o tema ‘Processo Legislativo’. Em sua exposição, dentre outras, o parlamentar compartilhou sua experiência quando do encaminhamento da Reforma Trabalhista e as dificuldades com a aprovação do projeto de lei no Congresso. Serraglio foi relator da CPMI dos Correios e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça que analisou o pedido de afastamento de Eduardo Cunha.

O encerramento da do evento na capital, na sexta-feira (12/8), das 10h00 às 12h00, contará apresentação da Orquestra Sinfônica da USP como parte da homenagem ao centenário do Governador Franco Montoro.