Restritividade condena edital da Prodesp para cabeamento de rede
07/05/15 – SÃO PAULO - Durante sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acataram representação interposta contra o edital do Pregão Eletrônico promovido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) visando ao Registro de Preços para a contratação futura de serviços gerais de infraestrutura de cabeamento de rede lógica certificada (dados/voz) e elétrica, com fornecimento de materiais.
A matéria, relatada pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero afirma que há a presença de impropriedades, sobretudo em face segmentação do mercado de Tecnologia da Informação, de modo que as regras impugnadas inibem a participação de interessadas que se dediquem exclusivamente à prestação de serviços almejada.
Com vistas à ampliação da competição e melhor aproveitamento das peculiaridades do mercado, o relator determinou que a interessada retifique o edital de modo a segregar em lote autônomo o fornecimento desses equipamentos ou a exclusão de comprovação de experiência anterior relacionadas a eles.
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