Em Rio Preto, TCE debate boa gestão, cuidados no ano eleitoral e contratações públicas
17/05/2024 – SÃO PAULO – Prefeitos e Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores, Secretários Municipais e servidores públicos de 92 cidades se reuniram, na quinta-feira (16/5), em São José do Rio Preto, para debater com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) temas ligados à boa gestão, com atenção nas restrições impostas aos gestores pelo ano eleitoral, regras previstas pela nova Lei de Licitação e cuidados nos contratos feitos com o Terceiro Setor.
O oitavo dos dez encontros regionais que integram o calendário da 28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos em 2024 ocorreu às 14h00, no Auditório da Universidade Paulista (UNIP), e reuniu um público estimado de 650 participantes, dentre eles, 47 Prefeitos e 36 Presidentes de Câmaras.
Coordenados pelo Presidente do TCE, Renato Martins Costa, membros do Colegiado, Diretores e técnicos do órgão, por meio de palestras e painéis, discutiram, dentre outros temas, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21); repasses públicos ao Terceiro Setor; os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e as vedações impostas pela legislação no último ano de mandato.
. Participação
A mesa de abertura do encontro contou com a presença do Prefeito e do Vice-Prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo e Orlando Bolçone; do Presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra; do Deputado Estadual Itamar Borges; do Prefeito de Fernandópolis, André Pressuto; do Presidente da Câmara de Fernandópolis, João Pedro da Silva Siqueira; e da Prefeita de Jaci, Valéria Perpétuo Guimarães.
Por parte do TCE integraram a mesa solene o Auditor-Substituto de Conselheiro, Valdenir Polizeli; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Letícia Delsin Matuck Feres; o Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima; e os Diretores-Técnicos das Unidades Regionais de Rio Preto e Fernandópolis, Namir Antonio Neves e Valdir Martino.
Proferiram palestras a Chefe-Técnica da Fiscalização, Thais Albani; o Diretor da Diretoria de Auditoria Eletrônica, Marcos Portella Miguel; a Diretora-Técnica Fiscalização, Roberta Azola Gardelli; e os Diretores de Supervisão da Fiscalização I e II, Paulo Massaru e Alexandre Carsola.
Durante todo o evento, o Governo do Estado de São Paulo disponibilizou representantes da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD), que ofereceram, aos gestores, a adesão ao Projeto ‘SEI Cidades SP.GOV.BR’ com implantação imediata, que permite a interação entre órgãos e poderes do Estado (www.sei.cidades.sp.gov.br).
Os próximos encontros, que encerram a edição do Ciclo de Debates em 2023, acontecerão em Araraquara (23/5) e Araçatuba (6/6). O calendário, entre outras informações, está disponível no infosite do Ciclo de Debates pelo link https://go.tce.sp.gov.br/9tzz20.
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