Segunda Câmara declara irregular contrato de 4 mi de Americana
11/02/14 – AMERICANA - Durante a 2ª sessão ordinária da Segunda Câmara, às 11h00, o colegiado Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares a concorrência, e o decorrente contrato, no valor de R$ 4.090.950,52, celebrado entre a Prefeitura de Americana e a empresa Luxor Engenharia – Construções e Pavimentação Ltda., objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de Creche do Bairro Vale das Nogueiras.
O voto, de relatoria do Conselheiro Antônio Roque Citadini, aponta como motivos da irregularidade a ausência de prova de compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado e a exigência relativa à qualificação técnica, esta responsável pela inabilitação de 3 (três) empresas das 5 (cinco) que participaram da disputa.
*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.