Segunda Câmara desaprova contas de três Câmaras Municipais
10/03/15 – SÃO PAULO – Durante a 5ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o colegiado da Segunda Câmara analisou 95 (noventa e cinco) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 (doze) contratos irregulares e negado provimento a 16 (dezesseis) recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Hortolândia relativas ao ano de 2011, e de Colômbia e Cajati, relativas ao exercício de 2012, foram julgadas irregulares. Nos itens 75 e 84 houve sustentações orais dos advogados Clayton Machado Valério da Silva e Iris Pedrozo Lippi após o que os relatores, Sidney Beraldo e Márcio Martins de Camargo retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.600 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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