Segunda Câmara do TCE aprecia 115 processos na Ordem do Dia

19/03/14 – SÃO PAULO - Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos no auditório ‘José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, analisou 115 (cento e quinze) processos da Ordem do Dia da 6ª sessão ordinária, tendo julgado 19 (dezenove) contratos irregulares e negado provimento a 18 (dezoito) recursos.

Durante Seção Municipal, a prestação de contas das Prefeituras de Parisi e Coronel Macedo, ambas de 2012, receberam pareceres desfavoráveis. No item 47 houve sustentação oral do advogado Marcos Vinicius Macedo após o que o relator do processo, Roque Citadini, votou pela sua irregularidade. A Câmara aplicou multas no valor de 300 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Robson Marinho e Sidney Estanislau Beraldo. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Evelyn Moraes de Oliveira, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

Confira a íntegra dos resultados

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