Segunda Câmara do TCE examina 97 itens da Ordem do Dia
25/03/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 7ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, analisou 97 (noventa e sete) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 (treze) contratos irregulares e negado provimento a 19 (dezenove) recursos. As prestações de contas das Câmaras de Américo Brasiliense, de 2011 e de Pitangueiras, do exercício de 2012, foram julgadas irregulares.
Nos itens de 46 a 48(relatados em conjunto) e 92, houve sustentações orais dos advogados Larissa Braga Casares e Marcos Antonio Gaban Monteiro. No primeiro caso(46 a 48) o relator, Sidney Beraldo, votou pela irregularidade, no que foi acompanhado pelos seus pares. No outro, o relator, Márcio Martins de Camargo, retirou o processo para manifestação posterior. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 3.000 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. As Procuradoras Renata Cestari e Evelyn Moraes de Oliveira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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