Segunda Câmara do Tribunal de Contas analisa 82 processos

12/05/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 13ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, analisou 77 (setenta e sete) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 10 (dez) contratos irregulares e negado provimento a 12 (doze) recursos.

As prestações de contas das Câmaras de Iguape (2011) e Itaoca (2012) foram julgadas irregulares; enquanto que as das prefeituras de Joanópolis, Gastão Vidigal e Américo Brasiliense, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis. No item 46 houve sustentação oral do advogado Fernando Anselmo Rodrigues após o que o relator do processo, Sidney Beraldo, o retirou de pauta para manifestação posterior. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.760 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Cristina Freitas Cavezale a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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