Segunda Câmara do Tribunal de Contas julga 15 contratos irregulares

03/03/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 4ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, apreciou 88 (oitenta e oito) processos da Ordem do Dia, tenho julgado 15 (quinze) contratos irregulares e negado provimento a 13 (treze) recursos.

A prestação de contas da Câmara de Rio Claro, de 2011, foi julgada irregular, enquanto que as das Prefeituras de Mauá, São Bento do Sapucaí e Alvares Florence, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 2.140 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Cristina Freitas Cavezale a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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