Segunda Câmara do TCESP julga 11 contratos irregulares
11/05/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (11/5), às 10h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, apreciou 79 (setenta e nove) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 (onze) contratos irregulares e negado provimento a 9 (nove) recursos.
A prestação de contas da Câmara de Valinhos, do exercício de 2013, foi julgada irregular. Nos itens 39, 63 e de 85 a 87(relatados em conjunto) houve sustentações orais dos advogados Carlos Eduardo Gomes Callado, Gina Copola e Rafael Cesar dos Santos.
Nos dois primeiros, os relatores, Sidney Beraldo e Roque Citadini, retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. Nos itens 85, 86 e 87 o relator, Valdenir Polizeli, votou pelo provimento do recurso, no que foi acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 800 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. O Procurador Celso Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina Freitas Cavezale a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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