Segunda Câmara do TCESP julga irregularidades 15 contratos

29/07/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na terça-feira (26/7), às 10h00, durante sessão ordinária da Segunda Câmara, analisou 79 (setenta e nove) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 (quinze) contratos irregulares e negado provimento a 9 (nove) recursos.

A prestação de contas da Câmara de Osasco, de 2013, foi julgada irregular; enquanto que as das prefeituras de Porto Ferreira e Indiaporã, ambas do exercício de 2014, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 34 e 37 houve sustentações orais dos advogados Gabriel Vieira Almeida Machado e Almir Ismael Barbosa. O relator dos processos, Sidney Beraldo, votou pelo parecer favorável às contas do município de Cajuru, de 2014 (item 34) no que foi acompanhado pelos seus pares e, no outro (37) retirou o processo de pauta para posterior manifestação. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.560 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. Os procuradores Tiago Pinheiro Lima e Denis Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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