Segunda Câmara do Tribunal de Contas nega provimento em 11 recursos
03/05/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (3/5), às 10h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 77 (setenta e sete) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 (quinze) contratos irregulares e negado provimento a 11 (onze) recursos.
As prestações de contas das Prefeituras de Guará e Chavantes, ambas de 2014, receberam pareceres desfavoráveis. Nos itens 44 e 71 houve sustentações orais do advogado Rafael Cesar dos Santos. No primeiro o relator, Roque Citadini, retirou o processo de pauta para posterior manifestação.
No outro, de número 71, um apartado das contas do município de Guararema, do exercício de 2012, o relator, Antonio Carlos dos Santos, votou pela regularidade do contrato, quando houve pedido de vista do Conselheiro Roque Citadini, sendo a decisão adiada. A Câmara aplicou multas no Total de 2.300 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e o Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. As procuradoras Letícia Formoso Delsin Matuck e Cristina Freitas Cavezale representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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