Segundo Reitor da Zumbi dos Palmares, cotas raciais para comissionados no serviço público federal representam avanço histórico
09/08/2023 – SÃO PAULO – Palestrante do terceiro dia da Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, José Vicente, Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, destacou a relevância da criação de cotas raciais para cargos de confiança no serviço público.
“Trinta por cento de todos os cargos comissionados têm que ser preenchidos por negros. Estávamos dizendo que existe um espaço de acessos e oportunidades que, tradicionalmente, fica disponibilizado só para um grupo social”, disse ele. “Agora é possível estar em um espaço que, além de prestigioso, é a antessala do treinamento para o poder.”
A medida, implementada em março por decreto do Governo Federal, estabelece que a Administração Pública tem até 31 de dezembro de 2025 para atingir os percentuais mínimos estabelecidos. Segundo dados do Ministério da Igualdade Racial, hoje esse patamar não chega a 5%.
O Reitor também defendeu a política de cotas para ingresso em universidades e lamentou a baixa representatividade da população negra na política. “São pouquíssimos os políticos e dirigentes de partidos e é quase nenhuma a representação no Congresso Nacional.”
Responsável por uma universidade focada na inclusão da pessoa negra e de baixa renda no ensino superior, José Vicente ressaltou a relevância de poder debater o racismo dentro do TCESP. “Temos um compromisso e um dever ético, moral e cívico em relação ao país que vamos deixar para nossos filhos e netos. Seremos o mesmo país que distingue pessoas pela raça e cor de pele?”, questionou.
A Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, concordou. “Se partimos do princípio de que esse é um tema importante, é preciso que a gente se informe a respeito. E o sistema de Justiça, no qual se insere o Tribunal de Contas, com um papel muito relevante, é um lugar de poder”, afirmou ela.
“Nenhum de nós sai daqui hoje como entrou. A mensagem cala. Todos nos identificamos, em algum momento da vida, como carentes dessas palavras”, completou Renato Martins Costa, Vice-Presidente do Tribunal de Contas e coordenador da mesa. “Queremos promover uma profunda reflexão, no exercício de nossas competências constitucionais e legais, de modo a fazer com que o controle externo seja um elemento menos de fiscalização e mais de indução das práticas igualitárias e de ações afirmativas”, declarou.
Também participaram do encontro o Controlador Geral do Estado, Wagner Rosário; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Letícia Feres; o Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal, José do Carmo Mendes Júnior; e o Secretário-Diretor Geral da Corte, Sérgio Ciquera Rossi.
A Semana Jurídica continua amanhã, dia 10/08, com palestra de Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal até abril. Com a abertura de novas vagas presenciais, interessados ainda podem se inscrever em bit.ly/sjtcesp2023.
O evento também será transmitido em tempo real pelo http://streaming.tce.sp.gov.br/lives. Já a íntegra da XXI Semana Jurídica está disponível em https://streaming.tce.sp.gov.br/semanajuridica.
