Seminário debate desafios, perspectivas e atuação do Controle Interno
21/11/2024 – SÃO PAULO – Como estruturar o setor de Controle Interno no poder público? Qual o papel do controlador e quais são suas responsabilidades e atribuições? Como treinar e orientar os servidores que atuarão na área de Controle Interno? Como mensurar os benefícios trazidos com a implantação da área de Controladoria? De que forma é possível identificar e avaliar os resultados?
No intuito de orientar servidores públicos municipais e do Estado, gestores públicos e servidores da Fiscalização do TCE que atuam no Controle Interno, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sediou, hoje (21/11), das 14h00 às 17h00, a terceira edição do Seminário Estadual de Controle Interno.
O seminário, cuja abertura foi feita pelo Secretário-Diretor Geral do TCE, Germano Fraga Lima, teve como palestrantes o Controlador Geral do Estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário; a Controladora do TCESP, Rosely Duarte Correa; o responsável pela Controladoria do Centro Paula Souza, Ricardo Sardella; e o Diretor Técnico do Departamento de Supervisão e Fiscalização do TCE, Paulo Massaru Uesugi Sugiura.
“Ter uma Controladoria nas atividades de fiscalização interna nos órgãos públicos é muito importante. O Controle Interno deve fazer parte de um sistema de governança dos órgãos, permitindo garantir a prática de atos de gestão preocupados com a legalidade com a eficácia e com eficiência que deve revestir a atividade pública de administrar”, ponderou Germano Fraga Lima, ao relembrar o processo e o histórico de implantação do órgão no âmbito do TCE.
Responsável pelo expediente da Controladoria do TCE, Rosely Duarte Correa falou sobre a experiência da área criada pelo órgão em 2022, seus avanços e atividades, e sobre a importância de que o servidor escalonado seja, de preferência, um cargo de provimento efetivo e, na medida do possível, que tenha experiência na área de auditoria.
“Aqui no TCE, o Controle Interno é um dos focos na parte do planejamento estratégico. Desenvolvemos algumas ações dentro do nosso objetivo, e dentre elas está a criação do nosso Portal de Controle Interno e a criação do perfil do Controlador”, consignou Rosely Duarte. No portal criado (www.tce.sp.gov.br/controladoria), os interessados encontram informações sobre a Controladoria do TCE, atribuições, relatório de atividades e contatos.
O Controlador Geral do Estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário, utilizou da palavra para explicar as funções de Controlador, traçando uma linha do tempo onde abordou desde a criação dos primeiros modelos de Controladoria, passando pela legislação afeta ao tema, sua atuação como Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), de 2017 a 2021, e fez um breve balanço de suas atividades a frente do órgão, desde 2022, quando foi nomeado pelo Governador Tarcísio de Freitas para atuar no âmbito do Governo do Estado.
Na Controladoria do Estado, Rosário disse que as ações estão sustentadas em duas frentes: apoiar a governança da gestão e o combate à corrupção. “Apoiar a governança da gestão é muito vinculado à área de auditoria. Já a parte de combate à corrupção está amarrada em um tripé de qualquer luta contra a corrupção. Se você quer lutar contra corrupção, você tem que ser capaz de detectar. Detectando, você tem que ser capaz de sancionar. Sancionando, você tem que ser capaz de criar medidas preventivas para evitar que aquilo ocorra novamente”, explicou.
Ricardo Sardella, responsável pela Controladoria do Centro Paula Souza, falou sobre o processo de construção da Controladoria no órgão, contatos com gestores e executores e desenvolvimento do plano de ação da área. O Diretor Técnico do Departamento de Supervisão e Fiscalização da Corte, Paulo Massaru Uesugi Sugiura, apresentou dados colhidos pelo TCE sobre o Controle Interno e discorreu sobre as orientações levadas aos jurisdicionados.
Após as palestras, os participantes puderam formular perguntas aos debatedores, e os internautas tiraram suas dúvidas por meio do chat. Os debates aconteceram no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ e foram transmitidos em tempo real pelo YouTube. A íntegra do evento está disponível por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/kt60y0.
