20/06/2024 – SÃO PAULO – Com o intuito de orientar sobre as principais mudanças e novidades da Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (27/6), das 9h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30, seminário com o tema ‘Nova Lei de Licitações: O que aprendemos até aqui?’.

O evento, direcionado a servidores públicos, advogados, acadêmicos e profissionais da administração pública, do direito ou de áreas correlatas ao tema das contratações públicas, ocorrerá no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital.

Ao longo do seminário, serão realizadas palestras com especialistas e técnicos que abordarão as alterações, as regras, os impactos e o entendimento da Corte de Contas acerca da legislação. 

Para participar, é necessário fazer inscrição prévia pelo link https://go.tce.sp.gov.br/nllc2706. A capacitação contará com transmissão em tempo real pelo canal do YouTube da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) por meio do endereço https://streaming.tce.sp.gov.br/lives.

. Programação

No período da manhã, às 9h30, a abertura dos trabalhos será realizada pela Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Participam da mesa técnica o Secretário da Fazenda do Município de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano; o Assessor Técnico-Procurador do TCE e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Jardim Jurksaitis; e a Subprocuradora-Geral do Estado, Alessandra Obara.

Durante o período vespertino, às 14h00, a abertura ficará por conta de Guilherme Jardim Jurksaitis e as palestras serão ministradas pelo Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Yasser Gabriel; pela Professora da Faculdade de Direito da USP, Marina Fontão Zago; pelo Advogado e Mestre em Direito pela USP, Guilherme Reisdorfer; e pela Professora e Mestre em Direito da FGV, Juliana Bonacorsi de Palma.

Encerrada a transmissão, será disponibilizado um formulário, de preenchimento obrigatório, para a entrega do certificado de participação.

Confira a programação