Seminário Internacional no TCE reúne especialistas em Governança Pública
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28/04/15 – SÃO PAULO – Com o objetivo de fomentar os debates em torno do tema Governança Pública, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reuniu, na segunda-feira (27/4), das 10h00 às 13h30, especialistas e palestrantes para participar do I Seminário Internacional ‘Boa Governança no Setor Público’ (clique para assistir).
O evento, promovido com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e da Câmara dos Deputados, reuniu cerca de 250 participantes para assistir os painéis temáticos e debates no auditório nobre na capital e foi transmitido pela Internet para o público externo, e pela rede interna (Intranet) para as 20 (vinte) Unidades Regionais do Tribunal distribuídas no interior paulista.
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A abertura contou com a presença da Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Presidente da Assembleia legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Deputado Fernando Capez, que fizeram a abertura oficial do evento. Compuseram a mesa diretora dos trabalhos o Vice-Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho; o Conselheiro-Corregedor, Sidney Estanislau Beraldo; do Conselheiro Renato Martins Costa e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa.
Com programação composta por 3 (três) painéis, o evento abordou os temas: Projetos legislativos sobre governança e controle interno; Transparência, integridade e poder público; Defesa dos interesses coletivos e privados na prevenção à corrupção; O papel do Estado na indução da prevenção à corrupção; Regulação privada da prevenção à corrupção; e As empresas estatais e governança no terceiro setor.
A Presidente do Tribunal de Contas, Cristiana de Castro Moraes, ao saudar os participantes e desejar sucesso nas atividades, destacou que o evento ganhou importância diante dos diversos desmandos no setor público que vieram à tona nos últimos anos. A Conselheira-Presidente enfatizou a importância da promulgação da Lei Federal 12.086/2013, chamada lei anticorrupção como instrumento de combate às más práticas administrativas e corrupção.
O Presidente do Legislativo paulista, ao utilizar a palavra, reafirmou a importância dos temas debatidos no evento e a necessidade de parcerias entre vários atores, como a Alesp e o TCE, no enfrentamento da corrupção, com destaque para ações preventivas, que são mais produtivas que apenas as repressivas. Capez disse que a Alesp irá promover encontros com os prefeitos para dar orientações sobre legislação eleitoral, responsabilidade fiscal e improbidade administrativa.
Ao parabenizar o TCE pela iniciativa dos debates, Fernando Capez informou que irá criar um grupo para avaliação da qualidade do serviço público. Segundo ele, o grupo irá produzir relatórios que servirão de subsídio para a ação dos administradores, como forma de melhor orientar os gastos públicos e evitar que por falta de uma análise mais precisa o administrador aloque o gasto em áreas menos prioritárias.
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