Seminário na USP discutirá 50 anos da Lei Geral de Orçamentos Públicos
03/04/14 – SÃO PAULO – Discutir os cinquenta anos de vigência da Lei Federal 4.320, sua implantação, legado e as perspectivas e desafios para o orçamento público. É com esse objetivo que a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco receberá, na segunda-feira (7/4), das 9h00 às 13h00, uma série de debates e palestras que tratarão sobre o cinquentenário da Lei Geral de Orçamentos Públicos. O evento é gratuito, aberto ao público, e será transmitido em tempo real pela Internet no endereço http://iptv.usp.br/portal/transmission.action?idItem=2170.
O evento, com início ás 9h00, contará com a presença do Presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP), Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, que irá compor a mesa durante a solenidade oficial de abertura dos trabalhos. Com ele, participarão da abertura o Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), João Antônio; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Celso Matuck Feres Junior; e o Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP, José Mauricio Conti.
O primeiro painel, entitulado ‘Lei 4320 e seu legado normativo’, das 9h30 às 11h00, terá como palestrantes o professor Livre-Docente da USP, José Maurício Conti, que discorrerá sobre a legislação e o planejamento governamental. O Conselheiro Corregedor do TCE, Dimas Eduardo Ramalho falará sobre a aplicação da lei e sua incidência sobre os trabalhos da Corte de Contas.
A Procuradora do MPC, Élida Graziane Pinto, em sua exposição, falará sobre as formas de integração entre os controles externo e judicial do ciclo orçamentário. Os professores Livres-Docentes, Estevão Horvath e Fernando Facury Scaff, abordarão os temas da flexibilidade orçamentária e orçamento impositivo, e as práticas acerca das receitas não tributárias.
O segundo painel, das 11h00 às 13h00, tem como tema central os ‘Desafios e perspectivas para o orçamento público e a Lei 4.320/1964’. Titular da USP, o professor Gilberto Bercovici abordará o histórico das leis orçamentárias no Brasil. O Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Wederde Oliveira, fará sua intervenção acerca das normas de Direito Financeiro.
Assessor Especial do Senado, José Roberto Afonso ministrará palestra sobre a responsabilidade fiscal e seus impactos com a edição da Lei 4.320. O Controlador Geral do Município de São Paulo, Mário Vinícius Spinelli, discorrerá sobre as práticas do controle interno e o aprimoramento da execução orçamentária. O Procurador do MPC/SP, Rafael Antonio Baldo, finaliza os debates ao abordar a temática de repasses ao Terceiro Setor.
As atividades ocorrerão no auditório do Prédio Histórico da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, com entrada franca e aberta ao público em geral. Não é necessária a prévia inscrição para participar do evento. As palestras terão transmissão ao vivo pela Internet através do endereço http://iptv.usp.br/portal/transmission.action?idItem=21707.