Sessões de Julgamento: confira o resumo das Câmaras e do Pleno dos dias 18 e 19/11
Primeira Câmara aprecia 84 processos da Ordem do Dia
18/11/2025 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (18/11), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 84 processos da Ordem do Dia, tendo julgado três contratos irregulares e negado provimento a seis recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Corumbataí, em relação a 2023, foi julgada irregular, com recomendações, determinações e restituição de valores.
As Prefeituras de Sete Barras, Engenheiro Coelho e Serrana receberam parecer desfavorável em relação ao exercício de 2023, com recomendações.
Nos itens 59 e 72, houve sustentações orais das Advogadas Adriana Ushijima e Dayana Ribeiro da Silva, respectivamente. No item 79, também houve sustentação oral do Prefeito do Município de São Vicente, Kayo Felype.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro-Corregedor, Marco Aurélio Bertaiolli, integrada pelo Conselheiro Wagner de Campos Rosário, e pelo Conselheiro Substituto-Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. A Procuradora Elida Graziane Pinto e o Procurador Paolo Saraiva Garcia representaram o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Segunda Câmara do TCE julga 45 contratos irregulares
18/11/2025 – SÃO PAULO – Reunida no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', na terça-feira (18/11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 165 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 45 contratos irregulares e negado provimento a dois recursos.
A prestação de contas das Câmaras Municipais de Nipoã e Morro Agudo, em relação a 2024, foram julgadas irregulares com recomendações e ciência ao Ministério Público do Estado, e irregulares, com alerta, determinações e recomendações, respectivamente.
As Prefeituras de Vargem, Caçapava, Praia Grande, Restinga e Guará receberam parecer desfavorável em relação ao exercício de 2023.
Nos itens 114, 117, 158, 162 e 165, houve sustentações orais dos Advogados Cristiane Ryden de Mello Graciliano, José Custódio de Moura Neto, Tatiana Barone Sussa, Gabriel Barreira e Glauber Guilherme Belarmino, respectivamente.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo e Maxwell Borges de Moura Vieira. O Procurador Thiago Pinheiro Lima e o Procurador Paolo Saraiva Garcia representaram o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Colegiado examina 46 representações em sede de Exames Prévios de Editais
19/11/2025 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (19/11), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 98 processos da Ordem do Dia e 46 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a quatro recursos.
No item 33, houve sustentação oral do Advogado Pietro de Oliveira Sidoti. No item 64, também houve sustentação oral do Prefeito do Município de São Vicente, Kayo Felype.
A sessão foi presidida pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, integrada pelo Vice-Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho, pelo Conselheiro-Corregedor, Marco Aurélio Bertaiolli, assim como pelos Conselheiros Renato Martins Costa, Sidney Estanislau Beraldo, Maxwell Borges de Moura Vieira e Wagner de Campos Rosário. A Procuradora-Geral Leticia Formoso Delsin Matuck Feres e o Procurador-Chefe Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas junto ao TCESP e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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