Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 18 e 19/6
Primeira Câmara aprecia 164 processos da Ordem do Dia
20/06/2024 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (18/6), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 164 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 contratos irregulares e negado provimento a sete recursos.
A prestação de contas da Câmara de Diadema, referente a 2021, foi julgada irregular, com aplicação de multa. No item 75, houve sustentação oral do Advogado Ricardo Fatore de Arruda.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini integrada pelos Conselheiros Dimas Ramalho e Marco Aurélio Bertaiolli. O Procurador Thiago Pinheiro Lima e o Procurador Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Segunda Câmara do TCE julga irregularidade em 17 contratos
20/06/2024 – SÃO PAULO – Reunida no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', na terça-feira (18/6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 96 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 contratos irregulares e negado provimento a oito recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Cubatão, Guarujá, Ubirajara, referente a 2021, 2017, 2022, respectivamente, foram julgadas irregulares, com aplicação de multa. A Prefeitura de Elias Fausto recebeu parecer desfavorável às contas relativas ao exercício de 2022. No item 56, houve sustentação oral do Advogado Allan Vinicius de Moura.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Robson Marinho e integrada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. A Procuradora Renata Constante Cestari e o Procurador Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Colegiado examina 23 representações em sede de Exames Prévios de Editais
20/06/2024 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (19/6), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 43 processos da Ordem do Dia e 23 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 11 recursos.
Nos itens 22 e 23, 24, houve sustentações orais dos Advogados Fernando Gelli Aiello e Jessé Romero Almeida, respectivamente.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Robson Marinho, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e Marco Aurélio Bertaiolli. A Procuradora-Geral Leticia Formoso Delsin Matuck Feres e o Procurador Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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