Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 20/5 e 21/5
Primeira Câmara aprecia 108 processos da Ordem do Dia
20/05/2025 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (20/5), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 108 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 23 contratos irregulares e negado provimento a um recurso.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Mongaguá, em relação a 2019, foi julgada irregular.
A Prefeitura de Uru recebeu parecer desfavorável em relação ao exercício de 2023, com recomendações.
No item 3 houve sustentação oral da Advogada Camila Borenstein.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Ramalho, e integrada pelo Conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli e pelo Conselheiro Substituto-Auditor Valdenir Antonio Polizeli. O Procurador Thiago Pinheiro Lima e a Procuradora Patricia Ulson Pizarro Werner representaram o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Segunda Câmara do TCE julga 32 contratos irregulares
20/05/2025 – SÃO PAULO – Reunida no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', na terça-feira (20/5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 156 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 32 contratos irregulares e negado provimento a seis recursos.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Cachoeira Paulista e Paraibuna e Mauá, referentes ao exercício de 2023, foram julgadas irregulares com determinações -no primeiro caso - e recomendações, e com multa, determinado ressarcimento ao erário - no segundo caso. Enquanto, as contas da Câmara Municipal de Mauá (2022) foram julgadas irregulares, com multa.
A Prefeitura de Ubatuba recebeu parecer desfavorável em relação ao exercício de 2023, com ofício ao corpo de bombeiros e ao MPE.
Nos itens 51, 83, 85, 107, 120 houve sustentações orais dos Advogados Leandro da Rocha Bueno, Tatiana Barone, Dayana Ribeiro da Silva, Rafael Delgado Chiaradia, Mário Luiz Brunhara, respectivamente. No item 107, também houve sustentação oral do Procurador do MPC, Rafael Antônio Baldo.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo e Maxwell Borges de Moura Vieira. O Procurador Rafael Antônio Baldo e a Procuradora Patricia Ulson Pizarro Werner representaram o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Colegiado examina 21 representações em sede de Exames Prévios de Editais
21/05/2025 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (21/5), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 46 processos da Ordem do Dia e 21 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 24 recursos.
Nos itens 1, 5, 8, 9, 22, 40 e 42 houve sustentações orais dos Advogados Wilson Levy Braga da Silva Neto, Francisco Antônio Miranda Rodriguez, Marcelo Karam Delbim, João Falcão Dias, Marcus Vinicius Ibanez Borges, Yasmim Zanuto Leopoldino e Cristiane Ryden de Mello Graciliano, respectivamente.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pela Vice-Presidente Conselheira Cristiana de Castro Moraes, além do Conselheiro-Corregedor, Dimas Ramalho, dos Conselheiros, Sidney Estanislau Beraldo, Marco Aurélio Bertaiolli, Maxwell Borges de Moura Vieira, e do Conselheiro Substituto-Auditor, Valdenir Antonio Polizeli. A Procuradora-Geral Leticia Formoso Delsin Matuck Feres e o Procurador-Chefe Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas junto ao TCESP e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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