Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 27 e 28/06
Primeira Câmara do TCE aprecia 106 processos da Ordem do Dia
27/06/2023 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (27/6), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 106 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 10 contratos irregulares e negado provimento a sete recursos.
A Prefeitura de Cerqueira César recebeu parecer desfavorável às contas relativas ao exercício de 2021. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Ferraz de Vasconcelos, Alumínio, referentes a 2020 e 2021, foram julgadas irregulares, com aplicação de multa.
No item, 98, houve sustentação oral do Advogado Gustavo Costilhas. No item 98 também houve sustentação oral do Prefeito do Município de Santo Antônio da Alegria, Ricardo da Silva Sobrinho.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Dimas Ramalho. O Procurador João Paulo Giordano Fontes e a Procuradora Patrícia Pizarro Werner representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Segunda Câmara do TCESP julga sete contratos irregulares
27/06/2023 – Reunida no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', na terça-feira (27/06), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 132 processos da Ordem do Dia, tendo julgado sete contratos irregulares e negado provimento a quatro recursos.
Nos itens, 23, 58, 85, 86, 127, houve sustentações orais dos Advogados Marcia Pelegrini, Fábio Barbalho Leite, Thiago Matiolli Kleinfelder, Emir Alfredo Ferreira, Francisco Miranda Rodriguez, respectivamente.
A sessão teve como Presidente em exercício o Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e o Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos Dos Santos. O Procurador Rafael Antonio Baldo e o Procurador João Carlos Pietropaolo representaram o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Colegiado examina 35 representações opostas contra editais
28/06/2023 – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (28/6), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 35 representações em sede de Exames Prévios de Editais. Após o encerramento da análise das representações, o Colegiado apreciou as Contas do Governador, referentes ao exercício de 2022.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos Dos Santos. A Procuradora Leticia Formoso Delsin Matuck Feres e a Procuradora Jéssica Helena Rocha Vieira Couto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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