Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do pleno dos dias 27 e 28/8
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Primeira Câmara aprecia 119 processos da Ordem do Dia
29/08/2024 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (27/8), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 119 processos da Ordem do Dia, tendo julgado quatro contratos irregulares e negado provimento a 10 recursos.
A Prefeitura de Serrana recebeu parecer desfavorável às contas relativas ao exercício de 2022. Nos itens 8, 32, 65, houve sustentações orais dos advogados Cristina Okida, Wilson Levy Braga da Silva Neto, Eliana Regina Bottaro Ribeiro, respectivamente.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini integrada pelos Conselheiros Dimas Ramalho e Marco Aurélio Bertaiolli. Os Procuradores Celso Augusto Matuck Feres Junior e João Carlos Pietropaolo representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Segunda Câmara do TCE julga 24 contratos irregulares
29/08/2024 – SÃO PAULO – Reunida no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', na terça-feira (27/8), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 117 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 24 contratos irregulares e negado provimento a cinco recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Agudos e Palestina, referente a 2018 e 2022, respectivamente, foram julgadas irregulares, com aplicação de multa.
As Prefeituras de Cachoeira Paulista e Motuca receberam parecer desfavorável às contas relativas ao exercício de 2022. Nos itens, 16, 69 e 70, 72, 113, houve sustentação oral dos Advogados João Vicente, Jéssica Fonseca Teles, Wagner Cesar Galdioli Polizel, Eliana Regina Battaro Ribeiro, respectivamente.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Robson Marinho e integrada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. O Procurador João Paulo Giordano Fontes e o Procurador João Carlos Pietropaolo representaram o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP e à Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Colegiado examina 38 representações em sede de Exames Prévios de Editais
29/08/2024 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (28/8), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 46 processos da Ordem do Dia e 38 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 13 recursos.
Nos itens 9, 23, 26, houve sustentação oral dos Advogados André Luiz Marconde de Araújo, Daniel Santos de Freitas, Arai de Mendonça Brazão, respectivamente.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Robson Marinho, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e Marco Aurélio Bertaiolli. A Procuradora-Geral Leticia Formoso Delsin Matuck Feres e o Procurador Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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