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16/08/2016 – ARARAQUARA - A Subsede da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em Araraquara, sediará na quinta-feira (18/8), das 9h30 às 18h00, o curso ‘A Jurisprudência e o Exame Prévio do Edital’, que tem como objetivo apresentar os principais aspectos de licitações e ajustes contratuais sob a luz da jurisprudência da Corte de Contas. As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas por meio do site http://migre.me/uGlbr.

Direcionado a Gestores Públicos em Geral, Contadores, Assessores Jurídicos de Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias, Empresas Públicas e demais órgãos jurisdicionados, a capacitação será instruída pelo Agente da Fiscalização Financeira, Alexandre Mateus dos Santos e pelo Assessor-Técnico da Presidência, Dyllan Leandro Crhristóraro.

Durante a exposição, os palestrantes discorrerão sobre aspectos gerais da formalização de ajustes contratuais, planejamento da contratação, critérios de escolha do fornecedor, responsabilidades do gestor do contrato e o acompanhamento e fiscalização da execução contratual por parte do TCE. Dúvidas e mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.