TCE comunica jurisdicionado sobre prazos e valores para envio de dados
09/01/2014 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e da Diretoria do Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp), emitiu um alerta a todos os jurisdicionados – municipais e estaduais – informando os novos prazos e valores para remessa de dados a Corte de Contas paulista durante o exercício de 2014.
Emitido pela Secretaria-Diretoria Geral veiculado no Diário Oficial do Estado, o Comunicado nº 01/2014, informa a todos os órgãos jurisdicionados que, em decorrência da correção anual pela variação da UFESP, foram atualizados os valores de remessa de ajustes – válidos tanto para a esfera municipal, quanto para o Estado.
No âmbito estadual e municipal, para todos os contratos e atos jurídicos análogos, o quantitativo ficou estipulado em valor igual ou superior a R$3.824.000,00. Nos municípios são abrangidos, inclusive, os atos relativos à concessão e permissão para obras e serviços de engenharia. Para compras e demais serviços – convênios, contratos de gestão e termos de parceria – na esfera municipal, o valor para remessa ficou definido em R$ 2.731.000,00.
Cadastro de obras
A Diretoria da Audesp, por sua vez, está alertando os entes jurisdicionados - Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes – sobre a necessidade de encaminhar, até o dia 4 de fevereiro, por meio eletrônico ao TCE, o relatório com dados que contenham o cadastro das obras públicas em execução referente ao segundo semestre de 2013.
Disponibilizado através do Comunicado SDG 48/2013, o calendário completo dos compromissos dos jurisdicionados para 2014 pode ser consultado através do link http://migre.me/hmpRD.