TCE desaprova contas de 2012 da Prefeitura de Diadema

29/10/14 – DIADEMA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00, o plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Diadema. Os demonstrativos foram fiscalizados pela equipe da 3ª Diretoria de Fiscalização (DF-3), com sede na capital.

Dentre as impropriedades cometidas na gestão, causas determinantes do parecer, segundo o lavrado pelo decano do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, foram constatadas reiteradas faltas de recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS, ao regime próprio e ao PASEP, a não comprovação da aplicação da parcela diferida do FUNDEB.

O relator ainda atentou quanto à inadequação do quadro de pessoal, as deficiências constatadas no setor de Tesouraria, além do elevado percentual de alterações orçamentárias registradas no período.

De acordo com o setor de fiscalização, ainda houve divergências em relação às informações do sistema AUDESP. O relator determinou que o Ministério Público da Comarca seja oficiado a respeito das ocorrências verificadas no item pessoal.

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