TCE divulga relatório de atendimento do SIC em 2022

30/01/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, no sábado (28/1), comunicado no Diário Oficial Eletrônico no qual consta o relatório do Serviço de Informação do Cidadão (SIC), com o levantamento de atividades do setor referente ao ano de 2022.  

Implantado em atendimento à Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), o SIC do Tribunal de Contas contabilizou, no período de janeiro a dezembro de 2022, um total de 182 pedidos de acesso à informação. A íntegra do relatório está disponível pelo link https://bit.ly/3HHYOxt.

A maior demanda – somando um percentual de 69,78% –, referiu-se somente à área fim de fiscalização da Corte de Contas. Um total de 30,22% foi direcionado às áreas meio, com fins administrativos. 

Da totalidade dos pedidos formulados, dois foram parcialmente deferidos e sete indeferidos na íntegra (correspondendo a 3,85%). Apenas quatro Recursos destinaram-se ao Presidente e um recorreu ao Tribunal Pleno. A média de atendimento por solicitação é de 2,17 dias.

. Relatório

O levantamento do SIC mostra a classificação dos pedidos e consiste na identificação dos assuntos aos quais as informações requeridas estão relacionadas. Entre as principais procuras estão temas ligados à fiscalização, concurso público, acompanhamento de peças processuais, dúvidas quanto aos serviços, legislação e jurisprudência.

Apresentados no formato de gráficos e números, todos os atendimentos prestados foram contabilizados e classificados para permitir um melhor entendimento dos processos. O relatório traz a quantidade de pedidos recebidos por período, o tempo de atendimento e o andamento das solicitações.

Acesse a íntegra do relatório