TCE encontra ‘notório’ desvio de finalidade em parceria de Monte Mor
11/03/14 – MONTE MOR – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, julgou irregular a prestação de contas decorrente de termo de parceria, no valor de R$ 189.498,78, entre a Prefeitura de Monte Mor ao Instituto de Saúde e Meio Ambiente - ISAMA, tendo por objeto o projeto de reestruturação da assistência ambulatorial e hospitalar do Departamento Municipal de Saúde de Monte Mor.
O voto, relatado pelo Conselheiro Robson Marinho, aponta ‘notório’ desvio de finalidade como uma das causas da irregularidade, observando que há nenhuma correlação entre os dispêndios realizados nos bares, restaurantes, postos de combustíveis, hotéis, todos nos municípios de Santos e São Vicente, com a aplicação dos recursos na área da saúde no município de Monte Mor.
O relator condenou a entidade à devolução de valores, multou o então prefeito em 160 Ufesp´s e propõs auditoria de confronto junto aos municípios que possuem parceria com o ISAMA a fim de detectar inconsistências semelhantes.
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