TCE julga irregular convênio firmado em São José dos Campos
25/02/14 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, julgou irregular o convênio firmado pela Prefeitura de São José dos Campos e a Fundação Valeparaibana de Ensino (FVE), para promover os recursos necessários a título de subvenção social para a continuidade do projeto de desenvolvimento do desporto no município, ao valor de R$ 9.436.792,34.
O Decano do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, salientou em seu voto que, segundo os autos, ficou comprovado que não houve economicidade no ajuste, ao passo que o termo firmado estipula que a maior parte dos recursos - mais de 95% do valor -, fosse destinado a pagamento de custos com pessoal, caracterizando manutenção da entidade privada com recursos públicos.
“Além disso, não restou comprovada a dispensa de procedimento público para a escolha da entidade, considerando que existiam outras entidades na região que poderiam oferecer o mesmo serviço a custos menores”, justificou o relator.
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