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25/05/16 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá na segunda-feira (30/5), o curso ‘Padrão de Cadeia de Custódia FSC’, voltado a preparar e orientar os gestores e servidores públicos para a obtenção de certificação de produtos com o ‘selo FSC’ (Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal), destinada ao consumo final e que seguem os adequados padrões ambientais, sociais e econômicos. As inscrições podem ser efetuadas por meio do link www.tce.sp.gov.br/epcp.

O curso, na modalidade presencial, com 80 (oitenta) vagas disponíveis, é direcionado aos agentes públicos envolvidos com a elaboração de editais e especificação de materiais para aquisição ou fiscalização. A capacitação ocorrerá em 2 (dois) turnos, das 9h00 às 12h00, e das 13h00 às 17h00, e será ministrada na sala 2 da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), na sede do TCE, na capital.

A certificação em Cadeia de Custódia FSC fornece o reconhecimento internacional, que permite a rastreabilidade de produtos cujas origens estejam ligados às questões ambientais até sua destinação ao consumidor final.

O FSC foi criado em 1993 por entidades internacionais não governamentais como resposta ao crescente desmatamento global. No Brasil, desde 1996, tem a missão de difundir e facilitar o bom manejo das florestas brasileiras. O selo FSC garante ao usuário que o produto foi fabricado com matéria-prima certificada ou de origem controlada segundo as normas e legislação vigentes.

O conteúdo do curso abordará as orientações gerais sobre a obtenção da certificação (histórico, normas, requisitos, conceitos), discorrerá sobre o estudo do Padrão de Cadeia de Custódia (FSC), exigência de documentos complementares, entre outras. Durante a capacitação serão oferecidos aos participantes a citação de casos práticos de certificação e a simulação de situações reais.

A intenção do curso é atingir, sobretudo, os profissionais que trabalham com a contratação/fiscalização de empresas do setor de madeira, gráficas, papel, embalagens, móveis, construção civil. É voltado aos agentes do poder público que buscam mais conhecimento para planejar políticas e compras públicas. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.